Lei do bom samaritano

First Aid & CPR Nova Scotia

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente Volunteer Services Act, RSNS 1989, c 497.
Alcance da proteção Um voluntário (pessoa não remunerada que presta serviços ou assistência) não é responsável por danos decorrentes de atos ou omissões, salvo se causados por culpa grave ou conduta dolosa ou criminosa. Destina-se a incentivar o auxílio voluntário em situações de emergência.
Obrigação de prestar socorro Não
Proteção de responsabilidade com DEA Protegido
Texto de lei Volunteer Services Act, s. 4B: um voluntário não é responsável por danos decorrentes do uso de um DEA (desfibrilador externo automático), salvo se causados por culpa grave ou conduta dolosa (proteção explícita do DEA).
Sem obrigação legal de prestar socorro Proteção DEA

Sua proteção nos termos da lei

Na Nova Escócia, a Volunteer Services Act protege o voluntário — qualquer pessoa não remunerada que presta assistência — de responsabilidade por danos decorrentes dos seus atos ou omissões, exceto em casos de culpa grave ou conduta dolosa ou criminosa. A lei chega mesmo a tratar expressamente dos desfibriladores: a sua secção 4B exclui qualquer responsabilidade por danos decorrentes do uso de um DEA, dentro desses mesmos limites. É uma das poucas províncias a nomear explicitamente o desfibrilador no seu texto de proteção.

Sem obrigação de agir, mas todos os motivos para fazê-lo

Na Nova Escócia, nenhuma lei o obriga a intervir: prestar socorro continua a ser um ato voluntário, guiado pela consciência. Mas, ao nomear expressamente o DEA na sua lei, a província envia um sinal inequívoco: quer que as pessoas ajam e remove antecipadamente o obstáculo do medo jurídico. Este quadro tranquilizador pede-lhe agora apenas uma coisa: a competência.

Por que a formação é essencial

Se a Nova Escócia teve o cuidado de proteger nominalmente o uso do DEA, é porque estes aparelhos salvam vidas — desde que uma mão treinada os ligue. Numa paragem cardíaca, cada minuto sem reanimação retira cerca de 10 por cento da probabilidade de sobrevivência, e o transeunte está quase sempre presente antes da ambulância. Ao aprender RCP e o uso do DEA, torna-se esse primeiro elo capaz de inverter o desfecho. É uma competência modesta de adquirir e imensa no dia em que conta.